Licença Sharadox de Código Verificável

Versão 0.1.0

O texto em língua portuguesa é o único texto original e vinculativo desta licença. A tradução para inglês (LICENSE.md) é meramente informativa; em caso de divergência prevalece o texto em português.

Esta licença torna o código-fonte da Obra público para que qualquer pessoa o possa ler e verificar. Não é uma licença de código aberto: não autoriza copiar, modificar, distribuir ou utilizar a Obra para além do que nela se prevê. Todos os direitos não expressamente concedidos estão reservados.

1. Definições

Para efeitos desta licença:

1. «Obra» — o programa de computador, a sua documentação, o design, os textos, as imagens e quaisquer outros conteúdos disponibilizados pelo Licenciante ao abrigo desta licença, em código-fonte ou em qualquer outra forma.
2. «Licenciante» — o titular dos direitos de autor identificado no aviso de direitos de autor que acompanha a Obra.
3. «Licenciado» — qualquer pessoa, singular ou coletiva, que aceda à Obra ao abrigo desta licença.
4. «Verificação» — ler, analisar e estudar a Obra para compreender o seu funcionamento, avaliar a sua qualidade, segurança, privacidade e conformidade legal, ou confirmar que corresponde ao que o Licenciante disponibiliza ao público.
5. «Aviso» — o aviso de direitos de autor do Licenciante e a indicação de que a Obra está licenciada ao abrigo desta licença, incluindo a respetiva versão.

2. Direitos concedidos

O Licenciante concede ao Licenciado uma licença mundial, gratuita, não exclusiva, intransmissível e revogável nos termos da cláusula 6, exclusivamente para:

1. aceder à Obra e lê-la, nos locais onde o Licenciante a publica;
2. fazer as reproduções temporárias e as cópias locais estritamente necessárias à Verificação, incluindo compilar e executar a Obra no seu próprio equipamento apenas para esse fim;
3. citar excertos curtos da Obra, com indicação da fonte e do Aviso, para fins de crítica, comentário, ensino, investigação ou comunicação de vulnerabilidades, nos limites do artigo 75.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
4. comunicar ao Licenciante erros e vulnerabilidades de segurança encontrados.

3. Atos proibidos

Salvo autorização prévia e escrita do Licenciante, e sem prejuízo da cláusula 4, é proibido:

1. reproduzir a Obra, total ou parcialmente, para além do previsto na cláusula 2;
2. modificar, traduzir, adaptar ou transformar a Obra, ou criar Obras derivadas dela;
3. distribuir, publicar, comunicar ao público, colocar à disposição, vender, alugar, emprestar ou sublicenciar a Obra ou partes dela;
4. utilizar a Obra, ou partes dela, em produção, em produtos ou serviços próprios ou de terceiros, ou para qualquer finalidade comercial;
5. utilizar a Obra para treinar, afinar ou avaliar sistemas de inteligência artificial ou de aprendizagem automática, ou incluí-la em conjuntos de dados destinados a esse fim;
6. remover ou alterar o Aviso ou quaisquer indicações de autoria.

4. Direitos legais não afetados

Esta licença não restringe os atos que a lei permite independentemente de autorização do titular, designadamente os previstos nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro, e as utilizações livres previstas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

5. Nomes, marcas e design

A Obra inclui o nome, as marcas, os logótipos, a identidade visual e o design do Licenciante, incluindo a designação «Sharadox». Esta licença não concede qualquer direito sobre os mesmos, sendo proibida a sua utilização, imitação ou reprodução sem autorização prévia e escrita.

6. Cessação

1. Os direitos concedidos por esta licença cessam automaticamente se o Licenciado violar qualquer das suas condições.
2. O Licenciante pode ainda revogar esta licença em relação a um Licenciado determinado, mediante comunicação escrita, com efeitos imediatos.
3. Após a cessação, o Licenciado deve eliminar todas as cópias da Obra em seu poder.

7. Contribuições

Se o Licenciado enviar ao Licenciante sugestões, correções ou outras contribuições para a Obra, concede ao Licenciante, gratuitamente, uma licença mundial, perpétua, irrevogável e não exclusiva para as utilizar, reproduzir, modificar, distribuir e sublicenciar, como parte da Obra ou de qualquer outra forma, e declara que tem legitimidade para conceder essa licença.

8. Exclusão de garantias

A Obra é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível», sem qualquer garantia, expressa ou tácita, incluindo, designadamente, garantias de comerciabilidade, de adequação a um fim específico, de ausência de erros ou de não violação de direitos de terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável.

9. Limitação de responsabilidade

1. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o Licenciante não é responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividade, resultantes do acesso à Obra ou da sua utilização nos termos desta licença.
2. Nada nesta licença exclui ou limita a responsabilidade do Licenciante nos casos em que tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei, designadamente por atos praticados com dolo ou culpa grave, nos termos do artigo 809.º e do n.º 2 do artigo 800.º do Código Civil, nem afeta os direitos que a lei imperativamente reconheça aos consumidores.

10. Lei aplicável e foro

1. Esta licença rege-se pela lei portuguesa, designadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de outubro, relativo à proteção jurídica dos programas de computador.
2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes desta licença é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Faro, sem prejuízo das normas imperativas de competência aplicáveis, nomeadamente as que protegem os consumidores.

11. Versões da licença

O Licenciante pode publicar novas versões desta licença, identificadas por um número de versão. A Obra fica sujeita à versão indicada no Aviso.

12. Disposições finais

1. Se alguma disposição desta licença for considerada inválida ou ineficaz, as restantes mantêm-se em vigor, devendo a disposição afetada ser interpretada de forma a aproximar-se, tanto quanto possível, da intenção original.
2. A não exigência, em qualquer momento, do cumprimento de uma disposição desta licença não constitui renúncia ao direito de o exigir posteriormente.
3. Para pedidos de autorização ou comunicações ao abrigo desta licença, contacte o Licenciante pelos meios indicados no Aviso ou no local onde a Obra é publicada.

Como aplicar esta licença

Inclua na Obra um ficheiro LICENCA.md com este texto, a tradução LICENSE.md e o seguinte aviso, preenchendo o ano e o titular:

Direitos de autor © <ano> <titular>. Todos os direitos reservados.
Código publicado ao abrigo da Licença Sharadox de Código Verificável, versão 0.1.0.
https://github.com/Sharadox/sharadox-verifiable-source-license